Política de privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como o Linkbiz recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos Utilizadores da plataforma, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais da República de Angola.

Esta Política aplica-se a todos os serviços prestados pelo Linkbiz, incluindo a criação e gestão de Páginas de Negócio, subscrições e comunicações relacionadas. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido e compreendido esta Política.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Linkbiz. Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados, contacte-nos através da nossa página de contacto.

O Linkbiz recolhe os seguintes dados pessoais, dependendo da interacção do Utilizador com a Plataforma:

• Dados de registo: nome completo, endereço de email e senha (armazenada de forma cifrada, utilizando algoritmos de hash seguros).
• Dados do negócio: nome do negócio, descrição, categoria, horários de funcionamento, localização geográfica, números de telefone, endereços de email e quaisquer outras informações que o Utilizador adicione voluntariamente à sua Página de Negócio.
• Dados de pagamento: no caso de subscrição do plano Pro, os dados de pagamento são processados exclusivamente pelos nossos parceiros de pagamento certificados. O Linkbiz não armazena números de cartões de crédito, dados de contas bancárias ou códigos de segurança.
• Dados de utilização: informações sobre como o Utilizador interage com a Plataforma, incluindo páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, cliques e interacções, para fins de análise e melhoria do serviço.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, identificadores únicos de dispositivo e dados de navegação, recolhidos automaticamente para fins de segurança e desempenho.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Criar, gerir e manter a conta do Utilizador e a sua Página de Negócio;
• Processar pagamentos das subscrições do plano Pro, através de parceiros de pagamento certificados;
• Enviar comunicações essenciais relacionadas com a conta, incluindo confirmações de registo, recuperação de senha, notificações de segurança e alterações aos Termos de Uso ou a esta Política;
• Melhorar e optimizar a Plataforma com base em métricas de utilização agregadas e anonimizadas;
• Prevenir, detectar e investigar actividades fraudulentas ou violações dos Termos de Uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

O tratamento dos dados pessoais pelo Linkbiz tem como fundamento jurídico o consentimento do Utilizador (artigo 16.º da Lei n.º 22/11), a execução do contrato de prestação de serviços (Termos de Uso), o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo do Linkbiz em melhorar e assegurar o funcionamento da Plataforma.

O Linkbiz não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Utilizadores a terceiros. O Linkbiz pode partilhar dados pessoais exclusivamente com:

• Prestadores de serviço essenciais: empresas de alojamento (hosting), processadores de pagamento, serviços de envio de email e ferramentas de análise, que actuam exclusivamente por conta e sob instruções do Linkbiz, com contrato que garante a conformidade com a lei de protecção de dados aplicável;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental competente;
• Consentimento do Utilizador: em qualquer outro caso, mediante consentimento prévio e expresso do Utilizador.

Os dados da Página de Negócio que o Utilizador escolher tornar públicos (nome, descrição, horários, contacto, fotos, etc.) são livremente acessíveis a qualquer visitante do link público da Página de Negócio, e o Linkbiz não controla a forma como esses dados são utilizados por terceiros.

Alguns dos prestadores de serviço do Linkbiz podem estar localizados fora de Angola. Nesses casos, o Linkbiz assegura que a transferência de dados pessoais é feita com garantias adequadas, incluindo contratos com cláusulas-tipo aprovadas, em conformidade com a Lei n.º 22/11.

O Linkbiz utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Utilizador, garantir o funcionamento da Plataforma e recolher informações analíticas.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão e manutenção de preferências (como o tema claro ou escuro);
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Utilizadores interagem com a Plataforma, permitindo-nos melhorar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: que lembram as escolhas do Utilizador para proporcionar uma experiência personalizada.

O Utilizador pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador. A desactivação de cookies essenciais pode afectar o funcionamento correcto da Plataforma.

O Linkbiz implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação, incluindo:

• Cifragem de senhas utilizando algoritmos de hash seguros;
• Utilização de ligações seguras (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
• Controlo de acesso restrito ao pessoal autorizado;
• Monitorização regular de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Backups periódicos para garantir a integridade dos dados.

No entanto, nenhum sistema de segurança é totalmente infalível. O Linkbiz recomenda que os Utilizadores utilizem senhas fortes e exclusivas para a sua conta e mantenham os seus dispositivos seguros.

O Linkbiz conserva os dados pessoais dos Utilizadores durante o período em que a conta estiver activa e enquanto for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados num prazo máximo de 90 dias, salvo quando a sua retenção for exigida por obrigações legais ou fiscais (nomeadamente para efeitos de facturação, pelo prazo de 5 anos).

Nos termos da Lei n.º 22/11, o Utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: confirmar se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;
• Direito de rectificação: solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos;
• Direito à eliminação (“direito ao esquecimento”): solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos da lei;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing directo ou com base em interesse legítimo;
• Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura mecânica;
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento para comunicações não essenciais em qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através da nossa página de contacto. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, nos termos da lei.

O Linkbiz pode actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na Plataforma ou na legislação aplicável. Recomendamos que os Utilizadores revisitem esta página regularmente. Alterações significativas serão notificadas por email ou através de um aviso na Plataforma.

Para qualquer questão relacionada com a protecção de dados pessoais, para exercer os seus direitos ou para apresentar uma reclamação, contacte-nos através da nossa página de contacto.